Programa Valorização pelo Mérito

Quarta - feira, 07 de Outubro de 2009 13h00

Programa Valorização pelo Mérito vai melhorar a educação de São Paulo, diz Paulo Renato

Secretário de Estado da Educação participa de audiência pública na Assembleia Legislativa e detalha o PLC 29/2009 a deputados e representantes de entidades ligadas aos profissionais da educação

Nesta terça-feira (6), o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, esteve na Assembleia Legislativa para detalhar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009 que determina o Projeto Valorização pelo Mérito, durante audiência com deputados e entidades de classe.

Paulo Renato Souza reiterou que o conceito do programa está alinhado à política educacional do Governo do Estado, iniciada em 2006 e que privilegia professores, diretores e supervisores de ensino, valorizando o profissional de toda a rede de acordo com seu esforço e dedicação. "O programa terá um papel muito importante na motivação para que os professores ofereçam uma educação de cada vez mais qualidade em São Paulo", disse o secretário.

Além dos parlamentares, participaram da audiência representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), União dos Diretores do Ensino Médio Oficial (Udemo), Sindicato Supervisores Ensino Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase), Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), Conselho de Política e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo, e Centro do Professorado Paulista (CPP).

Um dos pontos do PLC mais observados pelas entidades e deputados foi a margem de até 20% da totalidade dos integrantes de cada uma das faixas que serão beneficiados pelo programa. "Estamos falando de 20% a cada ano, todos os anos. Esse é um ponto muito importante. O projeto exibe claramente que os 20% se aplicam à totalidade da faixa", explicou o secretário Paulo Renato Souza.

As promoções significam uma evolução salarial na carreira seguindo os percentuais de aumento de 25% (Faixa 1 para 2), 50% (Faixa 3), 75% (Faixa 4) e 100% (Faixa 5), todas com base na remuneração inicial. Durante os apontamentos técnicos, o secretário usou como exemplo um grupo de 220 mil professores da rede, todos na faixa salarial um. Numa situação hipotética, em que todos alcançam a nota mínima 6, 44 mil professores poderão ser promovidos já em janeiro de 2010. Segundo os cálculos da Secretaria da Educação, no prazo de 25 anos - prazo para os educadores alcançarem a aposentadoria - a rede teria o seguinte cenário: 831 professores estariam na faixa salarial 1; 5.363 na faixa 2; 16.530 na faixa 3; 32 mil na faixa 4; e 165 mil na faixa salarial 5. "Ou seja, se todos os anos os profissionais chegarem aos 20% com a nota mínima, no final de 25 anos teremos a maioria dos professores na faixa salarial mais alta da classe", pontuou o secretário, lembrando que a mesma política será aplicada para diretores e supervisores de ensino. "Não se trata de um cálculo estático, pois todos os anos haverá oportunidade para professores, diretores e servidores melhorarem".

O exemplo usado pelo secretário Paulo Renato Souza foi elaborado com base no texto do Projeto de Lei. "Isso mostra a facilidade na compreensão do PLC", afirmou.

Sobre o Programa Valorização pelo Mérito

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009 trata do Programa Valorização pelo Mérito, com medidas que permitirão aos professores multiplicar o salário inicial da carreira por quase quatro vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas em avaliações. Os salários de diretores de escola e supervisores de ensino também poderão crescer mais com as novas regras.

As novas regras da promoção ainda estimularão (se aprovadas pela Assembleia) o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do magistério. A vinculação da assiduidade à evolução da carreira fará diminuir o absenteísmo nas escolas, melhorando o resultado do aprendizado. As mudanças fazem parte de projeto de lei enviado pelo governador Serra à Assembleia Legislativa em 6 de agosto de 2009.

O Programa Valorização pelo Mérito faz parte do Programa + Qualidade na Escola, lançado em maio pelo Governo do Estado.

O PLC 29/2009 enviado à Assembleia Legislativa cria o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo, com cinco Faixas (1, 2, 3, 4 e 5) em cada uma das carreiras: professor, diretor e supervisor. Dentro de cada faixa são mantidas as evoluções previstas na legislação atual, baseadas em tempo de serviço e cursos que aprimoram a formação. As promoções significam uma evolução salarial na carreira com os seguintes percentuais de aumento:

·          Promoção da Faixa 1 para a 2, equivalente a 25% da remuneração inicial

·          Promoção para a Faixa 3, equivalente a 50% da remuneração inicial

·          Promoção para a Faixa 4, equivalente a 75% da remuneração inicial

·          Promoção para a Faixa 5, equivalente a 100% da remuneração inicial

Para concorrer à promoção da Faixa subseqüente deverá haver um intervalo de no mínimo três anos. O integrante do magistério que mudar de carreira mediante concurso público (de professor para diretor ou supervisor) terá garantido o enquadramento em faixa correspondente à remuneração imediatamente superior à que possuía no cargo anterior.

A promoção para a Faixa subseqüente será obtida mediante processo seletivo com dois componentes: Exame de Promoção de Professores, a ser oferecido anualmente pela Secretaria de Estado da Educação; e análise da vida funcional do integrante do magistério nos anos anteriores.

O Exame de Promoção de Professores será realizado pela Escola de Formação de Professores de São Paulo. Já, a análise da vida funcional do integrante do magistério vai levar em conta a assiduidade e o tempo de permanência na mesma escola.

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